Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Provectus, pessoa jurídica de direito privado, com endereço em Rua Felipe Schmidt, 893 – Centro, Florianópolis – SC, 88010-001, e o contratante dos serviços de organização de registros pessoais (doravante denominado Cliente).

Ao contratar qualquer serviço da Provectus, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições descritas neste documento.

2. Natureza dos Serviços

A Provectus oferece serviços de organização informacional e de apoio à gestão documental pessoal. Os serviços incluem:

• Visita de Inventário de Registros — elaboração de inventário escrito dos documentos físicos do Cliente, realizada em domicílio.
• Montagem de Arquivo Permanente — estruturação de sistema físico de arquivamento, incluindo pastas, índice pessoal e guia de manutenção.
• Programa de Organização Digital — acompanhamento semanal para organização de registros digitais, com manual impresso de referência.

Os serviços têm caráter estritamente organizacional e informativo. A Provectus não presta consultoria de natureza contábil, jurídica, de saúde, financeira ou de qualquer outra área regulamentada. Nenhum conteúdo ou orientação da Provectus substitui a consulta a profissionais habilitados nessas áreas.

3. Contratação e Agendamento

A contratação dos serviços se formaliza mediante confirmação escrita (e-mail ou mensagem) e pagamento do sinal acordado entre as partes. A Provectus reserva a data de atendimento somente após confirmação do pagamento.

Rescheduling de sessões deve ser solicitado com antecedência mínima de 48 horas. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência podem sujeitar-se à cobrança de taxa de reagendamento, conforme comunicado no momento da contratação.

4. Valores e Formas de Pagamento

Os preços dos serviços são os seguintes:

• Visita de Inventário de Registros — R$ 380
• Montagem de Arquivo Permanente — R$ 1.480
• Programa de Organização Digital — R$ 2.190

Os valores podem ser atualizados periodicamente. O preço vigente no momento da contratação é o que prevalece para aquele atendimento. As formas de pagamento aceitas são informadas no ato da proposta.

5. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam realizados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar acesso ao local de atendimento no horário agendado;
• Indicar quais documentos e arquivos deseja incluir no escopo do serviço;
• Tomar as decisões finais sobre o que guardar, descartar ou reorganizar, uma vez que a Provectus não altera o conteúdo de nenhum documento sem autorização expressa;
• Manter a confidencialidade das orientações e materiais recebidos, que são de uso pessoal e intransferível.

6. Responsabilidades da Provectus

A Provectus compromete-se a:

• Realizar os serviços contratados com atenção, pontualidade e respeito ao Cliente;
• Manter sigilo sobre todos os documentos e informações pessoais acessados durante o atendimento;
• Não fotografar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo de documentos sem autorização;
• Fornecer os materiais físicos descritos em cada serviço (pasta, índice, guia ou manual) no prazo acordado.

A Provectus não se responsabiliza por documentos extraviados anteriormente ao início do serviço, por decisões do Cliente sobre o conteúdo de seus arquivos, nem por consequências de qualquer natureza decorrentes da organização ou reorganização de documentos pessoais.

7. Limitação de Escopo

Os serviços da Provectus não incluem, em nenhuma hipótese:

• Interpretação do conteúdo legal, fiscal ou técnico de documentos;
• Emissão ou renovação de documentos oficiais;
• Acesso a sistemas governamentais, bancários ou de saúde em nome do Cliente;
• Instalação de softwares ou configuração de equipamentos além do escopo organizacional descrito.

8. Propriedade dos Materiais

Os materiais físicos e digitais entregues ao Cliente (índice pessoal, guia de manutenção, manual impresso) são de sua propriedade e uso exclusivo. O conteúdo dos sistemas e metodologias utilizados pela Provectus é de sua titularidade e não pode ser reproduzido ou comercializado.

9. Política de Satisfação

A Provectus valoriza a qualidade do atendimento. Caso o Cliente tenha dúvidas ou considerações sobre o serviço prestado, encorajamos o contato direto no prazo de sete dias corridos após a sessão para que possamos conversar e, se for o caso, ajustar o que for razoável dentro do escopo contratado.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Cliente obedece ao disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. O uso de cookies no site está descrito na Política de Cookies.

11. Alterações nestes Termos

A Provectus pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com as novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão encaminhadas ao Foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.